APOSENTADORIA
Thais Davi Rosenau
15/05/2025
Com experiência e transparência, ajudamos você a entender seus direitos e garantir seus benefícios no INSS. Atendemos clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem no exterior.
Com experiência e transparência, ajudamos você a entender seus direitos e garantir seus benefícios no INSS. Atendemos clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem no exterior.
— ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA —
PLANEJE SUA APOSENTADORIA COM SEGURANÇA
Com experiência e transparência, orientamos você sobre seus direitos previdenciários e auxiliamos na busca pela melhor estratégia para obtenção de benefícios do INSS.
— ATUAÇÃO —
Nosso escritório de advocacia previdenciária atua em todas as etapas para que você não perca tempo nem dinheiro com burocracias
Realizamos atendimentos online em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Presencialmente, atendemos em Curitiba – PR.
01
APOSENTADORIA
& PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Análise e planejamento para uma aposentadoria justa e tranquila
- Evite o risco de receber um valor abaixo do que é devido e busque a melhor aposentadoria possível
- A maioria das pessoas desconhece as regras previdenciárias e só percebe erros ou lacunas quando já é tarde.
- Contribuições erradas ou insuficientes podem gerar aposentadorias menores do que o esperado.
- Mudanças legislativas constantes tornam o planejamento indispensável.
CONSULTA PREVIDENCIÁRIA
Tem o objetivo de analisar a sua situação previdenciária atual, com base nos seus documentos e no seu histórico de vida, e esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria.
Com a consulta, você vai:
- Saber o tempo de contribuição que você possui e entender as possibilidades para sua aposentadoria;
- Identificar pendências na sua documentação e como regularizá-las;
- Tirar suas dúvidas sobre os requisitos para aposentadoria;
- Receber orientações sobre como proceder para solicitar sua aposentadoria no INSS ou em Regimes Próprios.
PLANO DE APOSENTADORIA
É um estudo totalmente personalizado que tem como objetivo orientá-lo a conquistar a melhor aposentadoria possível no futuro, seja você empregado CLT, autônomo, empresário, dona de casa, desempregado ou brasileiro residente no exterior.
Se você deseja:
- Evitar surpresas desagradáveis e conquistar uma aposentadoria justa no futuro;
- Otimizar contribuições para saber a melhor forma e valor de pagar o INSS, para ter a melhor aposentadoria;
- Ter um processo de aposentadoria mais ágil e tranquilo;
- Evitar perder benefícios ou prejuízos financeiros por erros ou falhas…
O Plano de Aposentadoria é para você. Seu caso será analisado por um advogado especialista em aposentadorias, que realizará cálculos detalhados para avaliar todas as possibilidades de aposentadorias e identificar a melhor alternativa para o seu caso.
Você receberá um parecer completo, com:
- Análise de todas as suas contribuições e documentos;
- Indicação de todas as pendências encontradas na sua documentação, e o que você deverá fazer para corrigir cada uma delas;
- Cálculos completos das possibilidades de aposentadoria, considerando suas contribuições futuras;
- Comparativo do investimento necessário em cada aposentadoria;
- Como poderá ser uma eventual pensão por morte para seus dependentes;
- Orientações gerais e cuidados que você deverá ter para manutenção do seu planejamento.
— “Ah, mas eu posso resolver isso depois”
Saiba que o tempo é um fator crucial para corrigir falhas e evitar prejuízos.
02
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
Revisão e solicitação de benefícios
- Erros administrativos ou falta de informações podem resultar em negativa de benefícios.
- O INSS frequentemente nega benefícios sem considerar toda a documentação necessária. A orientação especializada é essencial para enfrentar essas negativas e garantir a revisão adequada do seu caso
- Medidas administrativas e judiciais são essenciais para afastar benefícios negados injustamente pelo INSS.
Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
(antigos auxílio doença e aposentadoria por invalidez)
Destinado a: Trabalhadores e contribuintes que enfrentam problema(s) de saúde, sofreram acidentes de trabalho ou de qualquer natureza e necessitam de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Também para aqueles que já tiveram o benefício negado e desejam reverter essa decisão.
Como podemos ajudar: Realizamos uma análise completa do seu caso e sugerimos a melhor estratégia para solicitar ou revisar o benefício de incapacidade junto ao INSS, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.
Situações frequentes: Doenças osteomusculares (ex.: lesões na coluna, hérnia de disco, artrose, tendinite, doenças degenerativas nas articulações), doenças cardiovasculares (infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca, hipertensão arterial grave), acidente vascular cerebral (AVC), doenças mentais, doenças respiratórias, neoplasia maligna, doenças endócrinas, doenças renais, etc.
BPC-LOAS de idosos e portadores de deficiências
Destinado a: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo) de qualquer idade, que precisam de assistência social devido à falta de meios de prover a própria subsistência e de sua família.
Como podemos ajudar: Analisaremos seu caso conforme as exigências da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e orientaremos sobre os requisitos para a concessão do BPC, bem como as opções em caso de indeferimento ou corte do benefício.
Situações frequentes: Pessoa com deficiência que teve o BPC-LOAS negado ou interrompido injustamente (na perícia médica ou social) ou idoso que não teve a concessão do benefício devido a erro na análise do INSS.
Auxílio-Acidente
Destinado a: Trabalhadores que sofreram acidente de qualquer natureza (trabalho ou fora dele) e ficaram com sequelas que reduzem a capacidade de trabalhar. Tem natureza indenizatória e não impede o segurado de continuar trabalhando.
Como podemos ajudar: Faremos uma análise detalhada do seu caso e das sequelas resultantes do acidente, indicando as melhores estratégias para solicitar ou revisar o auxílio-acidente junto ao INSS.
Situações frequentes: Trabalhador que teve o auxílio-acidente negado ou teve seu benefício cortado sem justificativa adequada.
Pensão por Morte
Destinado a: Dependentes de segurado do INSS (cônjuge, filhos, pais, entre outros) que faleceu e que têm direito à pensão por morte, ou para quem teve o benefício negado ou interrompido e quer verificar a possibilidade de reverter essa decisão.
Como podemos ajudar: Faremos a análise completa da documentação e dos requisitos exigidos pelo INSS para a concessão da pensão por morte e orientaremos sobre o que fazer caso o benefício tenha sido indeferido ou interrompido.
Situações frequentes: Dependente que teve a pensão por morte negada por falta de comprovação de união estável ou dependência, ou beneficiário que teve o benefício cessado injustamente.
Salário Maternidade
Destinado a: Mulheres que precisam do salário-maternidade, ou para quem teve o benefício negado ou teve o pagamento interrompido e precisa de orientação sobre como resolver a situação.
Como podemos ajudar: Analisaremos sua situação e as condições para a concessão do salário-maternidade, orientando sobre os passos a seguir para garantir que o benefício seja pago corretamente e de forma justa.
Situações frequentes: Mulher que teve o salário-maternidade negado devido à falta de carência, falta de comprovação de vínculo ou que enfrentou problemas com a documentação exigida pelo INSS.
SOBRE O ESCRITÓRIO
Com foco exclusivo em Advocacia Previdenciária, o escritório se dedica a orientar clientes sobre seus direitos e auxiliá-los na tomada de decisões seguras sobre aposentadorias e benefícios do INSS. Sempre com um olhar estratégico para buscar as melhores alternativas em cada caso, seja na solicitação inicial ou na reversão de indeferimentos.
NOSSO
COMPROMISSO
Oferecer um atendimento transparente, individualizado e estratégico, garantindo que sua situação seja analisada de forma detalhada, sem abordagens genéricas.
Soluções
sob medida
Cada caso é único e tratado com a atenção que merece, sempre buscando a melhor estratégia dentro das regras previdenciárias.
Clareza
em cada etapa
O cliente recebe informações objetivas sobre seus direitos e todas as possibilidades, sem complicações ou “juridiquês”.
Acompanhamento
dedicado
Desde a análise inicial até a conclusão do processo, o suporte é constante, com foco na segurança e na condução eficiente do caso.
ATENDIMENTO
ON-LINE E PRESENCIAL
Atendemos clientes de todo o Brasil e residentes do exterior de forma online e, para quem prefere um atendimento presencial, estamos em Curitiba, no Paraná.
sobre a fundadora
Thais Davi Rosenau
Thais Davi Rosenau é advogada especializada em direito previdenciário, com atuação na área jurídica desde 2012. Iniciou sua trajetória na Procuradoria do Município de Curitiba, e acumulou anos de experiência em Direito Cível e Empresarial como advogada associada em escritório de advocacia em Curitiba/PR. No entanto, foi no Direito Previdenciário que encontrou sua verdadeira vocação, dedicando-se exclusivamente a essa área para garantir aos seus clientes o melhor planejamento e acesso aos seus direitos.
2012
Iniciou a faculdade de Direito e, simultaneamente, seu estágio na Procuradoria do Município de Curitiba/PR
2016
Formou-se em Direito pela Faculdades Opet (Curitiba – PR)
2017
Passou a atuar como advogada associada no escritório em que já estagiava, trabalhando nas áreas Cível e Empresarial.
2018
Concluiu MBA em Gestão e Direito Tributário (FACET)
2021
Especializou-se em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
2023
Começou a atuar como Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Paraná. No mesmo ano, fundou o escritório Thais Davi Rosenau Advocacia, focado exclusivamente no Direito Previdenciário.
2025
Concluiu pós-graduação em Direito Previdenciário (Especcial Jus)
Com uma abordagem humanizada e estratégica, o escritório Thais Davi Rosenau Advocacia tem como propósito oferecer orientação jurídica qualificada na área previdenciária, auxiliando na aplicação das normas para a concessão de benefícios e na defesa dos direitos dos segurados, proporcionando mais segurança e tranquilidade ao longo desse processo.
DÚVIDAS
FREQUENTES
DÚVIDAS SOBRE
APOSENTADORIA
& PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Quais são os requisitos para me aposentar?
A aposentadoria no INSS exige que você cumpra alguns requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e carência, a depender de cada regra de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por pontos, etc.). O planejamento previdenciário é essencial para garantir que você consiga obter a melhor aposentadoria possível de acordo com sua situação. Você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Como posso garantir que não receberei menos do que é devido na minha aposentadoria?
O planejamento previdenciário é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Com base no seu histórico de contribuições e nas suas necessidades futuras, o advogado especializado pode indicar a melhor estratégia, ajustando suas contribuições e identificando qualquer falha em sua documentação.
O que devo fazer se meu tempo de contribuição não for suficiente para me aposentar?
Em casos onde o tempo de contribuição é insuficiente, existem várias possibilidades para regularizar sua situação, como complementar suas contribuições, verificar períodos especiais ou até mesmo revisar contribuições passadas. O planejamento permite identificar a melhor solução para garantir uma aposentadoria sem prejuízos financeiros.
Na simulação da plataforma digital MEU INSS dizia que eu já poderia me aposentar, mas o pedido foi negado. Como isso acontece?
O simulador do MEU INSS considera apenas os dados registrados no sistema, sem avaliar a documentação ou a comprovação efetiva do tempo de contribuição. Muitas vezes, períodos de trabalho rural, especial, contribuições em atraso ou vínculos divergentes precisam ser validados antes da concessão do benefício. Por isso, é essencial que um especialista analise seu caso para verificar se há necessidade de ajustes ou inclusão de documentos antes de entrar com o pedido.
Aumentar as contribuições nos últimos meses, aumenta o valor da aposentadoria?
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019 de 13/11/2019), o cálculo da aposentadoria considera a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Ou seja, aumentar os valores nos últimos meses pode ter um impacto muito pequeno se houver muitas contribuições mais baixas ao longo da vida.
O planejamento previdenciário é essencial para avaliar se essa estratégia é realmente vantajosa no seu caso. Você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Paguei o INSS sobre 02 (dois) salários mínimos a vida toda e a aposentadoria concedida foi de somente um salário mínimo. O INSS está errado?
Não necessariamente. O valor da aposentadoria não é calculado apenas com base no valor pago, mas sim na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, conforme determina a regra permanente da aposentadoria.
Como funciona o cálculo na regra permanente?
Atualmente, a regra permanente de cálculo de aposentadoria considera o seguinte:
- Média das Contribuições: O INSS soma todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 e calcula a média aritmética simples desses valores.
- Aplicação do Coeficiente de Benefício: Sobre essa média, aplica-se um percentual, que varia de acordo com o tempo de contribuição: 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
- Fator Previdenciário (quando aplicável): Caso o segurado tenha optado por se aposentar sem atingir uma regra de transição vantajosa, o fator previdenciário pode ser aplicado, reduzindo o valor final do benefício, dependendo da idade e do tempo de contribuição.
Mas, atenção! Se a sua aposentadoria enquadrar-se em alguma regra de transição da reforma da previdência, o cálculo pode ser diferente. Por isso, cada caso precisa ser avaliado por um especialista de forma individual.
Sou autônomo(a), qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
O código correto depende da alíquota escolhida:
- 1007 – Contribuinte Individual (20% sobre o rendimento, dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 1163 – Contribuinte Individual (11% sobre o salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade);
Se precisar de um planejamento previdenciário adequado ao seu perfil, você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Não exerço nenhuma atividade remunerada, qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
Se você não trabalha, pode contribuir como segurado facultativo. Os códigos são:
- 1406 – Facultativo (20% sobre o rendimento, dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 1473 – Facultativo (11% sobre o salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade);
- 1929 – Facultativo Baixa Renda (5%, válido apenas para quem se encaixa nos critérios de baixa renda).
Para escolher a melhor opção, é válido considerar seus objetivos de aposentadoria e benefícios futuros, sendo muito importante que você realize um planejamento previdenciário para escolher o melhor código e valor de recolhimento.
Sou brasileiro, mas moro no exterior, qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
Brasileiros que moram no exterior podem contribuir para o INSS como segurados facultativos.
O código mais utilizado é o 1406, que corresponde à alíquota de 20% sobre o valor escolhido, que vai desde o salário mínimo até o teto da previdência. Essa contribuição permite acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, mesmo residindo fora do país.
Se deseja contribuir exclusivamente sobre um salário mínimo e irá se aposentar apenas por idade, o código de recolhimento é o 1473 (Facultativo, alíquota de 11%).
Abri um MEI só para pagar o INSS, mas depois esse período não foi considerado na aposentadoria. Qual o motivo?
O MEI contribui com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o que dá direito apenas à aposentadoria por idade.
Para que esse período conte para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição, pagando a diferença de 15% com o código 1910. Se isso não foi feito, o tempo pode não ter sido computado para alguns tipos de aposentadoria.
DÚVIDAS SOBRE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Meu benefício do INSS foi negado, o que fazer agora?
Se o INSS negou seu benefício, não se desespere! O primeiro passo é entender o motivo da negativa. Muitas vezes, a falta de documentos ou erros administrativos podem ser a causa do problema. Você pode recorrer dessa decisão, seja administrativamente ou até mesmo na Justiça.
Um especialista pode revisar seu caso e indicar o melhor caminho para garantir seu direito.
Como conseguir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Se você está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente, pode ter direito a um desses benefícios. O auxílio-doença é para afastamentos temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é para casos permanentes.
O principal critério é a comprovação médica da incapacidade, que será avaliada em perícia do INSS. Quanto mais bem documentado estiver seu caso, maiores são as chances de aprovação.
Sofri um acidente e fiquei com sequelas. Tenho direito ao Auxílio-Acidente?
Se, após um acidente, você ficou com limitações que afetam sua capacidade de trabalho, pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Esse benefício é pago como uma indenização, mesmo que você continue trabalhando.
Para garantir seu direito, é essencial comprovar a redução da capacidade laboral por meio de exames, laudos médicos e até testemunhas. Um advogado previdenciário pode avaliar seu caso e orientá-lo sobre como proceder.
O que é o BPC-LOAS e quem pode receber esse benefício?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se manter.
Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS, mas é preciso comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Se você teve o pedido negado, pode buscar uma reavaliação do seu direito.
Meus filhos são casados, mas ainda moram comigo. A renda deles entra no cálculo do BPC-LOAS?
Para o cálculo da renda familiar no BPC-LOAS, são considerados apenas os membros do grupo familiar, que inclui o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que morem juntos.
Filhos casados não fazem parte desse grupo, então a renda deles não deve ser considerada para o cálculo do benefício.
O INSS negou minha pensão por morte. Como posso recorrer?
Se a pensão por morte foi negada, o primeiro passo é entender a justificativa do INSS. Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de documentos que comprovem a dependência econômica ou o vínculo com o falecido.
Isso pode ser resolvido com um recurso administrativo ou até com ação judicial. Com a ajuda de um advogado, você pode reunir as provas necessárias e garantir seu direito ao benefício.
Meu marido recebe aposentadoria de um salário mínimo. Eu, com mais de 65 anos, posso receber o BPC-LOAS?
Sim, é possível! Benefícios previdenciários de até um salário mínimo não entram no cálculo da renda familiar para o BPC-LOAS. Ou seja, se o seu marido recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria, essa quantia não será considerada na análise da sua renda. Se não houver outros rendimentos na casa e você atender aos demais requisitos, como a idade mínima e a comprovação da situação de vulnerabilidade, você pode ter direito ao benefício.
Meu filho é autista. Ele pode receber o BPC-LOAS?
Sim, o BPC-LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência, incluindo autistas, desde que comprovem que a condição seja de longo prazo (acima de dois anos) e que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. É necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS. Em caso de negativas injustas, a situação pode ser resolvida na justiça.
Estou recebendo auxílio-doença. Esse tempo conta para minha aposentadoria?
Sim! O período em que você recebe auxílio-doença conta como tempo de contribuição para aposentadoria, desde que haja contribuições antes e depois do afastamento.
Se você não voltar a contribuir após o benefício, esse período pode não ser considerado no cálculo da aposentadoria.
Estou afastado pelo INSS. Preciso continuar pagando o INSS?
Se você está recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não é necessário continuar contribuindo, pois esses benefícios já garantem a manutenção da sua qualidade de segurado.
No entanto, se você for contribuinte individual (autônomo) ou facultativo, e seu afastamento for por motivo de doença sem a concessão de benefício, é importante manter as contribuições até a situação ser resolvida, para não perder a cobertura previdenciária.
Caso tenha dúvidas sobre sua situação específica, é recomendável consultar um especialista para evitar prejuízos futuros.
Quais são os requisitos para me aposentar?
A aposentadoria no INSS exige que você cumpra alguns requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e carência, a depender de cada regra de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por pontos, etc.). O planejamento previdenciário é essencial para garantir que você consiga obter a melhor aposentadoria possível de acordo com sua situação. Você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Como posso garantir que não receberei menos do que é devido na minha aposentadoria?
O planejamento previdenciário é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Com base no seu histórico de contribuições e nas suas necessidades futuras, o advogado especializado pode indicar a melhor estratégia, ajustando suas contribuições e identificando qualquer falha em sua documentação.
O que devo fazer se meu tempo de contribuição não for suficiente para me aposentar?
Em casos onde o tempo de contribuição é insuficiente, existem várias possibilidades para regularizar sua situação, como complementar suas contribuições, verificar períodos especiais ou até mesmo revisar contribuições passadas. O planejamento permite identificar a melhor solução para garantir uma aposentadoria sem prejuízos financeiros.
Na simulação da plataforma digital MEU INSS dizia que eu já poderia me aposentar, mas o pedido foi negado. Como isso acontece?
O simulador do MEU INSS considera apenas os dados registrados no sistema, sem avaliar a documentação ou a comprovação efetiva do tempo de contribuição. Muitas vezes, períodos de trabalho rural, especial, contribuições em atraso ou vínculos divergentes precisam ser validados antes da concessão do benefício. Por isso, é essencial que um especialista analise seu caso para verificar se há necessidade de ajustes ou inclusão de documentos antes de entrar com o pedido.
Aumentar as contribuições nos últimos meses, aumenta o valor da aposentadoria?
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019 de 13/11/2019), o cálculo da aposentadoria considera a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Ou seja, aumentar os valores nos últimos meses pode ter um impacto muito pequeno se houver muitas contribuições mais baixas ao longo da vida.
O planejamento previdenciário é essencial para avaliar se essa estratégia é realmente vantajosa no seu caso. Você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Paguei o INSS sobre 02 (dois) salários mínimos a vida toda e a aposentadoria concedida foi de somente um salário mínimo. O INSS está errado?
Não necessariamente. O valor da aposentadoria não é calculado apenas com base no valor pago, mas sim na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, conforme determina a regra permanente da aposentadoria.
Como funciona o cálculo na regra permanente?
Atualmente, a regra permanente de cálculo de aposentadoria considera o seguinte:
- Média das Contribuições: O INSS soma todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 e calcula a média aritmética simples desses valores.
- Aplicação do Coeficiente de Benefício: Sobre essa média, aplica-se um percentual, que varia de acordo com o tempo de contribuição: 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
- Fator Previdenciário (quando aplicável): Caso o segurado tenha optado por se aposentar sem atingir uma regra de transição vantajosa, o fator previdenciário pode ser aplicado, reduzindo o valor final do benefício, dependendo da idade e do tempo de contribuição.
Mas, atenção! Se a sua aposentadoria enquadrar-se em alguma regra de transição da reforma da previdência, o cálculo pode ser diferente. Por isso, cada caso precisa ser avaliado por um especialista de forma individual.
Sou autônomo(a), qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
O código correto depende da alíquota escolhida:
- 1007 – Contribuinte Individual (20% sobre o rendimento, dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 1163 – Contribuinte Individual (11% sobre o salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade);
Se precisar de um planejamento previdenciário adequado ao seu perfil, você pode falar com um especialista e consultar as suas possibilidades!
Não exerço nenhuma atividade remunerada, qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
Se você não trabalha, pode contribuir como segurado facultativo. Os códigos são:
- 1406 – Facultativo (20% sobre o rendimento, dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 1473 – Facultativo (11% sobre o salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade);
- 1929 – Facultativo Baixa Renda (5%, válido apenas para quem se encaixa nos critérios de baixa renda).
Para escolher a melhor opção, é válido considerar seus objetivos de aposentadoria e benefícios futuros, sendo muito importante que você realize um planejamento previdenciário para escolher o melhor código e valor de recolhimento.
Sou brasileiro, mas moro no exterior, qual o código correto de contribuição para o INSS no meu caso?
Brasileiros que moram no exterior podem contribuir para o INSS como segurados facultativos.
O código mais utilizado é o 1406, que corresponde à alíquota de 20% sobre o valor escolhido, que vai desde o salário mínimo até o teto da previdência. Essa contribuição permite acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, mesmo residindo fora do país.
Se deseja contribuir exclusivamente sobre um salário mínimo e irá se aposentar apenas por idade, o código de recolhimento é o 1473 (Facultativo, alíquota de 11%).
Abri um MEI só para pagar o INSS, mas depois esse período não foi considerado na aposentadoria. Qual o motivo?
O MEI contribui com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o que dá direito apenas à aposentadoria por idade.
Para que esse período conte para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição, pagando a diferença de 15% com o código 1910. Se isso não foi feito, o tempo pode não ter sido computado para alguns tipos de aposentadoria.
Meu benefício do INSS foi negado, o que fazer agora?
Se o INSS negou seu benefício, não se desespere! O primeiro passo é entender o motivo da negativa. Muitas vezes, a falta de documentos ou erros administrativos podem ser a causa do problema. Você pode recorrer dessa decisão, seja administrativamente ou até mesmo na Justiça.
Um especialista pode revisar seu caso e indicar o melhor caminho para garantir seu direito.
Como conseguir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Se você está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente, pode ter direito a um desses benefícios. O auxílio-doença é para afastamentos temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é para casos permanentes.
O principal critério é a comprovação médica da incapacidade, que será avaliada em perícia do INSS. Quanto mais bem documentado estiver seu caso, maiores são as chances de aprovação.
Sofri um acidente e fiquei com sequelas. Tenho direito ao Auxílio-Acidente?
Se, após um acidente, você ficou com limitações que afetam sua capacidade de trabalho, pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Esse benefício é pago como uma indenização, mesmo que você continue trabalhando.
Para garantir seu direito, é essencial comprovar a redução da capacidade laboral por meio de exames, laudos médicos e até testemunhas. Um advogado previdenciário pode avaliar seu caso e orientá-lo sobre como proceder.
O que é o BPC-LOAS e quem pode receber esse benefício?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se manter.
Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS, mas é preciso comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Se você teve o pedido negado, pode buscar uma reavaliação do seu direito.
Meus filhos são casados, mas ainda moram comigo. A renda deles entra no cálculo do BPC-LOAS?
Para o cálculo da renda familiar no BPC-LOAS, são considerados apenas os membros do grupo familiar, que inclui o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que morem juntos.
Filhos casados não fazem parte desse grupo, então a renda deles não deve ser considerada para o cálculo do benefício.
O INSS negou minha pensão por morte. Como posso recorrer?
Se a pensão por morte foi negada, o primeiro passo é entender a justificativa do INSS. Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de documentos que comprovem a dependência econômica ou o vínculo com o falecido.
Isso pode ser resolvido com um recurso administrativo ou até com ação judicial. Com a ajuda de um advogado, você pode reunir as provas necessárias e garantir seu direito ao benefício.
Meu marido recebe aposentadoria de um salário mínimo. Eu, com mais de 65 anos, posso receber o BPC-LOAS?
Sim, é possível! Benefícios previdenciários de até um salário mínimo não entram no cálculo da renda familiar para o BPC-LOAS. Ou seja, se o seu marido recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria, essa quantia não será considerada na análise da sua renda. Se não houver outros rendimentos na casa e você atender aos demais requisitos, como a idade mínima e a comprovação da situação de vulnerabilidade, você pode ter direito ao benefício.
Meu filho é autista. Ele pode receber o BPC-LOAS?
Sim, o BPC-LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência, incluindo autistas, desde que comprovem que a condição seja de longo prazo (acima de dois anos) e que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. É necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS. Em caso de negativas injustas, a situação pode ser resolvida na justiça.
Estou recebendo auxílio-doença. Esse tempo conta para minha aposentadoria?
Sim! O período em que você recebe auxílio-doença conta como tempo de contribuição para aposentadoria, desde que haja contribuições antes e depois do afastamento.
Se você não voltar a contribuir após o benefício, esse período pode não ser considerado no cálculo da aposentadoria.
Estou afastado pelo INSS. Preciso continuar pagando o INSS?
Se você está recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não é necessário continuar contribuindo, pois esses benefícios já garantem a manutenção da sua qualidade de segurado.
No entanto, se você for contribuinte individual (autônomo) ou facultativo, e seu afastamento for por motivo de doença sem a concessão de benefício, é importante manter as contribuições até a situação ser resolvida, para não perder a cobertura previdenciária.
Caso tenha dúvidas sobre sua situação específica, é recomendável consultar um especialista para evitar prejuízos futuros.
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Thais Davi Rosenau
15/05/2025
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