O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, sendo um direito assistencial destinado a quem realmente precisa.
Qual a diferença entre BPC e a aposentadoria?
Muitas pessoas confundem o BPC/LOAS com aposentadoria, mas é importante entender que se tratam de benefícios distintos. A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, depende de contribuições ao INSS ao longo da vida laboral do trabalhador. Ela garante o pagamento mensal de um valor que pode variar de acordo com o tempo de contribuição e a média salarial, além de incluir o 13º salário e gerar pensão por morte aos dependentes.
Já o BPC, previsto na LOAS, é um benefício assistencial que não exige contribuições ao INSS. Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência (independente da idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem tê-la provida por sua família. O BPC:
- Não exige tempo de contribuição ao INSS;
- Não dá direito ao 13º salário;
- Não gera pensão por morte para dependentes.
O BPC é concedido apenas enquanto a pessoa atender aos critérios de renda e necessidade social. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e comunicar ao INSS qualquer mudança na composição ou renda familiar.
Quem pode solicitar o benefício de um salário mínimo pelo BPC/LOAS?
Para ter direito ao benefício de um salário mínimo pelo BPC/LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idoso (a partir de 65 anos) ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado nos últimos 2 anos;
- No caso de deficiência, comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem sua participação plena na sociedade.
Como solicitar o BPC/LOAS e quais documentos são necessários?
O pedido do benefício de um salário mínimo pelo BPC/LOAS pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Laudos médicos, exames e relatórios para pessoas com deficiência.
Comprovação da deficiência e análise do pedido de BPC/LOAS
Quem solicita o BPC/LOAS por deficiência precisa passar por duas avaliações:
- Perícia médica, realizada pelo INSS, para avaliar se a condição de saúde gera um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Avaliação social, feita por um assistente social, para avaliar a situação socioeconômica do requerente.
A aprovação do benefício de um salário mínimo dependerá da análise desses critérios.
BPC/LOAS pode ser cortado? Como evitar a suspensão do benefício de um salário mínimo?
O BPC/LOAS pode ser suspenso em algumas situações, como:
- Falta de atualização no CadÚnico a cada dois anos;
- Melhoria da condição financeira da família;
- Identificação de fraudes ou informações inconsistentes.
Para evitar cortes no benefício de um salário mínimo, é fundamental manter os dados atualizados e atender às exigências do INSS.
Dúvidas comuns sobre o BPC/LOAS
— O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?
Não, o benefício de um salário mínimo pelo BPC/LOAS não inclui pagamento de 13º.
— Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?
Não, pois o benefício é destinado a pessoas que não têm condições de prover seu próprio sustento.
— O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?
Não, o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS.
— Existe alguma exceção no critério do cálculo da renda per capita para o BPC/LOAS?
Sim. Cada caso precisa ser avaliado individualmente, pois podem ser abatidos os custos com medicação, tratamento, cuidado e outros, bem como, existem algumas situações que não entram no cálculo da renda, tais como:
A renda dos filhos casados, ainda que residam na mesma casa, não entra no cálculo da renda familiar.A aposentadoria do cônjuge de até um salário mínimo também não é considerada para fins de cálculo da renda per capita.
— É possível receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?
Não. O BPC e a aposentadoria são benefícios distintos e não podem ser acumulados. Caso a pessoa comece a receber uma aposentadoria, o BPC será suspenso automaticamente, já que é necessário comprovar ausência de renda para continuar recebendo o benefício assistencial.
Conclusão: Como garantir o BPC/LOAS e evitar erros no processo?
O BPC/LOAS é essencial para garantir um benefício de um salário mínimo para quem realmente precisa. Para evitar problemas, é fundamental:
- Conferir os requisitos antes de solicitar;
- Manter o CadÚnico atualizado;
- Reunir toda a documentação necessária;
- Em caso de negativa, recorrer com ajuda de um especialista.
Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, o benefício de um salário mínimo para quem nunca contribuiu para o INSS, procure um advogado previdenciário para garantir seus direitos!
