A aposentadoria do INSS para brasileiro residente no exterior é uma possibilidade real tanto para quem trabalhou no Brasil e contribuiu para o sistema previdenciário, quanto para o brasileiro que ainda não realizou nenhuma contribuição. Muitos brasileiros que se mudam para outros países não sabem que podem continuar contribuindo para o INSS e garantir sua aposentadoria no futuro. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para se aposentar mesmo morando fora do Brasil.
O que é necessário para garantir a aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior?
Para ter direito à aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior, é necessário cumprir os requisitos exigidos para cada tipo de benefício.
Após a reforma da previdência no Brasil (13/11/2019), há várias regras de aposentadorias previstas na lei. A regra geral é a da aposentadoria programada (conhecida como aposentadoria por idade), cujos requisitos são:
- 15 anos de tempo de contribuição para os inscritos no INSS até 13/11/2019.
Os homens que passarem a contribuir para o INSS após essa data necessitam de 20 anos de tempo de contribuição, permanecendo os 15 anos para as mulheres, independente da data de inscrição; - 180 meses de carência;
- 62 anos de idade, se mulher, e, 65 anos de idade se homem.
Existem ainda algumas regras de transição da aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior, são elas:
- Regra dos pontos: soma da idade e do tempo de contribuição, que em 2025 é de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, aumentando progressivamente a cada ano até 100/105 pontos.
- Regra da idade progressiva: exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, com idade mínima começando em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, aumentando gradualmente a cada ano.
Em 04/2025 é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. - Regra do pedágio de 50%: para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição antes da reforma (13/11/2019), permitindo aposentadoria com um adicional de 50% do tempo que faltava. Sem idade mínima.
- Regra do pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do dobro do tempo que faltava para completar 30 ou 35 anos de contribuição em 13.11.2019.
Aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior: como contribuir estando fora do Brasil?
Se você mora no exterior e deseja continuar contribuindo para o INSS, somente pode se cadastrar como segurado facultativo, categoria daquele que não exerce nenhuma atividade remunerada aqui no Brasil.
Essa categoria permite que brasileiros no exterior façam contribuições para garantir a aposentadoria. Os passos são:
- Fazer a inscrição no INSS como segurado facultativo;
- Escolher a alíquota de contribuição (11% (código 1473) ou 20% (código 1406) do salário mínimo);
- Gerar as guias GPS mensalmente, o que pode ser realizado no seguinte endereço eletrônico: https://sal.rfb.gov.br/
Esclareça-se que a contribuição no código 1473 só pode ser realizada sobre o valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) e tais contribuições terão efeito apenas para a aposentadoria por idade e alguns benefícios previdenciários, enquanto que as contribuições no código 1406 serão computadas para todas as regras de aposentadoria, o que inclui as regras de transição de aposentadorias por tempo de contribuição.
Ainda, no código 1406 a faixa de contribuição pode ser superior ao salário mínimo, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.
Importante: Antes de iniciar suas contribuições recomenda-se a realização de um planejamento previdenciário, a fim de avaliar o código de pagamento e valor de contribuição que mais se adequa ao seu caso, bem como, calcular o investimento realizado a fim de obter a melhor aposentadoria possível.
Acordos internacionais: como influenciam a aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior?
O Brasil tem acordos previdenciários com diversos países, permitindo que o tempo de contribuição em ambos os países seja somado para garantir a aposentadoria. Países como Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos possuem acordos bilaterais com o Brasil, beneficiando brasileiros que trabalharam nesses locais.
Vale a pena contribuir para o INSS morando no exterior?
A decisão de continuar contribuindo para o INSS depende de vários fatores, como o tempo já contribuído e as regras de aposentadoria do país onde você reside. Algumas vantagens incluem:
- Direito a benefícios como aposentadoria por idade e invalidez;
- Possibilidade de complementar uma aposentadoria do país de residência;
- Manutenção da qualidade de segurado para benefícios previdenciários, como o auxílio doença.
Se você optar por iniciar agora suas contribuições e escolher recolher o INSS sobre o valor do TETO do INSS, pode usufruir de uma aposentadoria de quase R$ 5.000,00!
Mas, relembrando: avalie seu caso individualmente, por meio de um planejamento previdenciário, antes de sair realizando as contribuições por conta própria.
Dúvidas comuns sobre a aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior
— Posso receber aposentadoria do INSS e do país onde moro?
Sim, você poderá receber a aposentadoria do INSS no Brasil e, se preencher os requisitos da legislação no país em que reside, também poderá receber mais uma aposentadoria. Ainda, se houver acordo previdenciário entre os países, você poderá usufrui do benefício por totalização, que permite somar os períodos de contribuição realizados em dois ou mais países (sem perder o tempo no país de onde está levando suas contribuições).
— Como sacar minha aposentadoria do INSS morando fora?
O valor pode ser depositado em uma conta bancária brasileira ou transferido para uma instituição financeira no exterior.
— Preciso pagar impostos sobre minha aposentadoria no exterior?
Isso depende das regras do país onde você reside. No Brasil, a depender do valor da aposentadoria, poderá haver incidência de imposto de renda. Em 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre todo e qualquer valor de aposentadorias de brasileiros no exterior é inconstitucional, devendo respeitar a alíquota progressiva vigente (ou seja, não mais em percentual fixo).
— Posso realizar os recolhimentos mesmo já tendo realizado a declaração de saída?
Sim! As contribuições como segurado facultativo pelos brasileiros que residem no exterior podem ser realizadas mesmo após a entrega da Declaração de Saída Definitiva do país.
Brasileiros no exterior podem receber aposentadoria do INSS?
Sim! A aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior pode ser recebida em qualquer país. O benefício pode ser pago por meio de depósito em conta bancária no Brasil ou transferido para uma conta no exterior, dependendo das regras bancárias.
Conclusão: Como se planejar para garantir a melhor aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior?
A aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior exige planejamento.
É fundamental manter as contribuições em dia, conhecer os acordos internacionais e avaliar se vale a pena continuar contribuindo. Para evitar erros e garantir o melhor benefício, recomenda-se consultar um especialista e realizar um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.
Se você tem dúvidas sobre a aposentadoria do INSS para brasileiro no exterior, entre em contato com um advogado especializado e garanta seus direitos!
